Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 07 de julho de 2025 · Vigência: 07 de julho de 2025
A Provanto Consultoria Empresarial ("Provanto", "nós") valoriza a privacidade das pessoas que visitam nosso site e entram em contato conosco. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais no âmbito das atividades deste site.
1. Dados coletados
Podemos coletar os seguintes dados pessoais quando você preenche nosso formulário de contato ou interage com o site:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone (opcional)
- Conteúdo da mensagem enviada
- Dados de navegação coletados automaticamente (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas) via cookies analíticos, se aceitos
2. Finalidade e base legal do tratamento
Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades, observando as bases legais da LGPD (Lei 13.709/2018):
- Responder a solicitações de contato — base: execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 7º, V da LGPD)
- Comunicações sobre nossos serviços — base: consentimento (art. 7º, I da LGPD)
- Melhoria do site e análise de uso — base: interesse legítimo (art. 7º, IX da LGPD), quando cookies analíticos são aceitos
- Cumprimento de obrigações legais — base: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD)
3. Prazo de retenção
Os dados coletados via formulário de contato são mantidos pelo tempo necessário para atender à solicitação e, após isso, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos ou pelo período exigido por lei. Dados de navegação coletados via cookies são retidos conforme o prazo especificado na nossa Política de Cookies.
4. Compartilhamento de dados
Não vendemos nem compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar dados com:
- Fornecedores de serviços que nos auxiliam na operação do site (hospedagem, analytics), sob obrigações contratuais de confidencialidade
- Autoridades competentes, quando exigido por lei
5. Medidas de segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controles de acesso, servidores em ambiente seguro e monitoramento periódico.
Em caso de incidente de segurança com potencial impacto sobre titulares, a Provanto notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo estabelecido pela LGPD.
6. Cookies
Utilizamos cookies para funcionamento básico do site e, com seu consentimento, para fins analíticos. Consulte nossa Política de Cookies para informações detalhadas e para gerenciar suas preferências.
7. Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
- Acessar os dados que mantemos sobre você
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
- Revogar consentimento a qualquer momento
- Solicitar informações sobre compartilhamento com terceiros
- Peticionar à ANPD em caso de irregularidade
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis.
8. Links para sites de terceiros
Nosso site pode conter links para sites externos. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que você leia a política de privacidade de cada site que visitar.
9. Privacidade de menores
Nossos serviços são destinados a pessoas jurídicas e a pessoas físicas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos coleta inadvertida, os dados serão excluídos.
10. Lei aplicável e jurisdição
Esta política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a esta política.
11. Contato para questões de privacidade
Controlador de dados: Provanto Consultoria Empresarial
Endereço: Avenida Santos Dumont, 1789 — Aldeota, Fortaleza — CE, 60150-161
E-mail: [email protected]
12. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data de "última atualização" no topo desta página indica quando ocorreu a revisão mais recente. O uso continuado do site após alterações implica aceitação da política atualizada.